Conselheiros, no entanto, ainda divergem sobre a abertura de apuração preliminar sobre conduta do PGR; julgamento continua
Com seis votos, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) formou maioria nesta sexta-feira (25) contra o afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, dos processos relacionados ao caso Master. O placar está empatado em 3 a 3 quanto à possibilidade de abrir uma apuração preliminar.
O relator, subprocurador Francisco de Assis Sanseverino, votou contra o afastamento de Gonet e foi acompanhado, nesse ponto, por Janice Ascari, Samantha Chantal Dobrowolski, Celso de Albuquerque Silva e José Adônis Callou de Araújo Sá. Alexandre Camanho chegou ao mesmo resultado prático, mas por fundamento diferente: entendeu que o pedido não deveria ser conhecido por ser juridicamente inviável.
"Não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada e/ou descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponda à realidade dos fatos", argumentou o relator.
A sessão foi convocada para analisar se há elementos suficientes para investigar a atuação de Gonet na condução das apurações relativas ao Banco Master. O colegiado também discute a designação de um subprocurador para realizar uma apuração preliminar sobre a conduta do procurador-geral.
Nesse ponto, há empate: Janice, Samantha e José Adônis entendem que não há elementos para abrir uma investigação propriamente dita neste momento, mas são favoráveis à designação de um membro do Ministério Público Federal (MPF) para analisar a notícia-crime do partido Novo e colher informações preliminares. O relator votou contra essa providência e foi acompanhado por Celso e Camanho.
Segunda a votar, Ascari abriu a divergência. Para a subprocuradora, a ausência de elementos suficientes para instaurar uma investigação formal não dispensa uma análise preliminar dos fatos narrados.
"Os elementos atualmente disponíveis demandam o esclarecimento de várias questões pontuais e objetivamente verificáveis. Por exemplo: quem iniciou a consulta sobre a participação de Pedro Gonet, se houve convite, reserva, pagamento, comunicação sobre eventual custeio? Qual foi o conteúdo daquela breve ligação entre Vorcaro e Gonet realizada por intermédio de Ciro? Se houve outras ligações; se houve outras conversas entre Ciro e Paulo; quem é a pessoa e a qual encontro se referia a expressão que Ciro se utilizou ao dizer ‘estou indo ao PG’?", pontuou.
Gonet nega relação de proximidade com Daniel Vorcaro. Uma foto encontrada pela Polícia Federal nas mensagens do ex-banqueiro mostra os dois em um encontro em Londres, em abril de 2024. O advogado Ciro Soares encaminhou posteriormente a imagem a Vorcaro e afirmou na conversa que “PG mandou agora”.
"Gostaria de deixar isso claro: não existe, nem tive relacionamento de proximidade com o senhor Vorcaro. O único encontro que tive com o senhor Vorcaro se deu com várias autoridades em abril de 2024. A única ligação, intermediada por advogado, foi brevíssima e banal", disse durante a sessão de 15 de setembro de 2026 no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Conselho Superior do MPF (Ministério Público Federal) formou maioria nesta sexta-feira (25) para manter o procurador-geral da República, Paulo Gonet, à frente do caso do Banco Master. O placar está 6x0 neste sentido, ainda restam 3 votos.
Os conselheiros entenderam que o Conselho Superior não possui competência para avaliar necessidade de impedimento ou suspeição do procurador-geral. Segundo eles, a questão deveria ser analisada pelo próprio STF (Supremo Tribunal Federal), onde tramitam os procedimentos.
Os colegiado, portanto, não chegou a analisar se havia de fato impedimento de Gonet. Logo de início, rejeitou o pedido por entenderem que o órgão não tinha competência legal para avaliá-lo.
Alguns, porém, chegaram a manifestar opinião sobre o tema. A conselheira Samantha Chantal, por exemplo, afirmou que Gonet deveria ter se declarado impedido de atuar no caso assim que surgiram elementos relacionados a ele e a pessoas de seu círculo, pois não poderia exercer, segundo ela, a função de analisar a própria conduta.
"Não é um juízo pessoal. Não é porque é o procurador-geral da República. Se fosse eu atuando em um processo no qual surgiram menções ao meu nome, é claro que teria interesse direto. É um juízo objetivo", afirmou.
Já Celso de Albuquerque Silva disse não ver nenhum indício mínimo de relação de amizade entre Gonet e Vorcaro, nem mesmo algum elemento que permita atribuir ao PGR uma atuação que possa configurar o crime de prevaricação.
Investigação
O colegiado, no entanto, está dividido sobre a designação de um subprocurador-geral da República para apurar fatos relacionados à atuação de Gonet: o placar está em 3 a 3, com três votos contra a designação e três a favor de avançar com uma apuração preliminar sobre a conduta dele.
Na sessão desta sexta-feira (25), a conselheira Janice Ascari votou a favor da designação para a apuração preliminar e foi acompanhada por Samantha Chantal e José Adônis . O relator, Francisco Sanseverino, votou contra e foi seguido por Celso de Albuquerque e Alexandre Camanho.
Janice afirmou que os elementos disponíveis não justificam, neste momento, a instauração imediata de um procedimento de investigação criminal contra Gonet. A conselheira defendeu que os fatos sejam esclarecidos antes de uma decisão definitiva.
Entre as questões que demandariam maiores esclarecimentos apontadas por ela estão as tratativas para uma suposta participação de Pedro Gonet, filho do procurador, em um evento em Londres patrocinado pelo Master. Ela também citou o conteúdo de uma ligação que teria ocorrido entre o PGR e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Para Janice, um subprocurador-geral deve ser designado para examinar inicialmente a notícia de fato e reunir essas informações. Caso não sejam identificados elementos que confirmem vantagem indevida ou atendimento a pedido relacionado às funções de Gonet, o Conselho "teria uma base mais segura para arquivar o procedimento".
Se surgirem indícios, caberia ao membro designado instaurar uma investigação criminal ou adotar outra medida legalmente adequada.
O entendimento é diferente do apresentado por Sanseverino. O relator votou pelo indeferimento da designação por considerar que os documentos apresentados não contêm elementos mínimos de autoria e materialidade de crime atribuível a Gonet.
Segundo ele, o material da Polícia Federal não traz registros de mensagens diretas entre Gonet e Vorcaro: as referências ao procurador-geral aparecem principalmente em conversas entre o ex-banqueiro e o advogado Ciro Soares, que teria intermediado contatos entre os dois.
Sanseverino afirmou que as mensagens não podem ser examinadas "de forma isolada ou descontextualizada" e considerou que os elementos disponíveis não comprovam a alegada amizade íntima entre Gonet e Vorcaro.
Pedido foi enviado a irmão de Dino, vice-presidente do colegiado
O pedido foi enviado inicialmente ao vice-presidente do órgão, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, irmão do ministro Flávio Dino. O conselho é presidido por Gonet, que não conduz a análise do procedimento envolvendo sua própria atuação.
O nome de Gonet aparece no relatório da Polícia Federal que reuniu mensagens extraídas do celular de Vorcaro. Em um dos episódios, a PF apontou que o filho do procurador-geral pediu para participar de um evento em Londres que teria despesas custeadas pelo ex-banqueiro. O evento, porém, não chegou a acontecer.
Além disso, mensagens indicam contatos intermediados pelo advogado Ciro Soares entre Gonet e Vorcaro. O material foi divulgado pelo ministro André Mendonça, então relator do caso Master, no último dia 1º.
Na ocasião, Gonet defendeu a nulidade do relatório da PF, apontando que a corporação e o ministro avançaram ilegalmente contra Moraes.
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